Política de Privacidade

A MorSafe é uma solução digital para controle de entrega de EPI, gestão de colaboradores, cadastro de equipamentos homologados e trilha de auditoria, operada atualmente por Rafael Morgado, na qualidade de Fundador e Diretor responsável pela solução (“MorSafe”, “nós”). Enquanto o processo de formalização da pessoa jurídica da MorSafe está em andamento, Rafael Morgado assume pessoalmente, perante os titulares de dados e as empresas clientes, as obrigações e responsabilidades previstas nesta Política e na legislação de proteção de dados aplicável — sem prejuízo da atualização deste documento tão logo o CNPJ da MorSafe seja constituído.

Canal de contato para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política: contato.morsafe.br@gmail.com · (11) 94776-6392.

Esta Política se aplica a todos os colaboradores e usuários das empresas que contratam a MorSafe (“empresas clientes”) e cujos dados sejam inseridos, direta ou indiretamente, na plataforma. Cada empresa cliente é a Controladora dos dados de seus próprios colaboradores; a MorSafe atua como Operadora, tratando esses dados exclusivamente conforme as instruções da empresa cliente e para viabilizar as funcionalidades contratadas, nos termos definidos no Contrato de Tratamento de Dados Pessoais firmado entre as partes.

Dados de colaboradores cadastrados pela empresa cliente:

• nome completo, CPF, cargo/função e setor;
• data de admissão e, quando aplicável, de desligamento;
• EPIs entregues, respectivos Certificados de Aprovação (C.A.) e datas de entrega, troca ou devolução;
• registro de recebimento (confirmação/assinatura eletrônica do colaborador ou de quem realizou a entrega).

Dados de usuários com acesso ao sistema:

• nome, e-mail corporativo e papel de acesso (leitura, encarregado, administrador);
• registros de atividade dentro da plataforma (histórico de ações, login/logout, data e hora de acesso), para fins de segurança e rastreabilidade.

A MorSafe não coleta dados sensíveis (como saúde, biometria ou dados genéticos) — apenas os dados estritamente necessários à gestão de EPI e à conformidade com a NR-06.

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD): a NR-06 exige que o empregador mantenha registro/ficha de controle de entrega de EPI a cada colaborador;
• Legítimo interesse da empresa cliente na gestão de segurança do trabalho e na organização de seus processos internos;
• Execução de contrato, para viabilizar o funcionamento da plataforma contratada pela empresa cliente;
• Consentimento, quando aplicável, para finalidades específicas e não abrangidas pelas bases acima.

• gerar fichas de EPI e controlar a validade dos Certificados de Aprovação;
• produzir relatórios de conformidade com a NR-06;
• gerenciar o cadastro de colaboradores, EPIs, setores e funções;
• autenticar usuários e controlar permissões de acesso por papel;
• manter trilha de auditoria das ações realizadas na plataforma, para garantia e rastreabilidade.

Cada empresa cliente acessa exclusivamente os dados da própria empresa: o isolamento entre empresas é garantido tecnicamente por políticas de segurança em nível de linha (Row Level Security) no banco de dados, de forma que nenhuma empresa cliente tem acesso a dados de outra.

Para operar a plataforma, a MorSafe utiliza os seguintes prestadores de infraestrutura tecnológica (subprocessadores), sob contrato e padrões internacionais de segurança da informação:

• Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento;
• Vercel — hospedagem da aplicação.

Esses prestadores podem processar ou armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil, sempre sob salvaguardas contratuais e técnicas adequadas (criptografia em trânsito e controles de acesso). A MorSafe não vende, não aluga e não compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

Os dados são mantidos enquanto durar o vínculo contratual entre a empresa cliente e a MorSafe, e pelo prazo adicional necessário ao cumprimento de obrigações legais — a NR-06 pressupõe a manutenção do controle de entrega de EPI durante todo o vínculo empregatício do colaborador, podendo a legislação trabalhista correlata exigir prazos adicionais de guarda. Encerrado o contrato com a empresa cliente, os dados ficam disponíveis por um prazo razoável para fins de exportação/transição, definido em conjunto com a empresa cliente, sendo em seguida excluídos ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção por prazo diverso.

A MorSafe adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais tratados — o detalhamento completo dos controles está na nossa Política de Segurança da Informação. Em resumo: isolamento lógico dos dados por empresa cliente, controle de acesso por papel de usuário, tráfego criptografado (HTTPS/TLS), trilha de auditoria das ações realizadas na plataforma, e exclusão lógica prévia à exclusão definitiva de cadastros.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento e mediante requisição:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.

Colaboradores de empresas clientes podem exercer esses direitos diretamente com a própria empresa (Controladora dos seus dados) ou pelo canal de contato indicado no item 1 desta Política, que encaminhará a solicitação à empresa responsável quando necessário.

Esta Política pode ser atualizada para refletir melhorias na plataforma ou mudanças na legislação aplicável. A versão vigente e a data da última atualização estão sempre indicadas no início deste documento; alterações relevantes serão comunicadas às empresas clientes.